(Download) "Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão" by Monica Chiarella * eBook PDF Kindle ePub Free

July 28, 2021

eBook details

Title: Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão
Author : Monica Chiarella
Release Date : January 15, 2021
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 4199 KB

Description

A pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos congêneres. Trata-se de pena alternativa, sendo espécie do gênero penas restritivas de direitos. O livro foi desenvolvido a partir de uma análise da evolução histórica das penas e um estudo sistemático da legislação brasileira e estrangeira, procurando explicitar sua aplicação no Brasil, bem como salientar suas vantagens especialmente em função da realidade e necessidade do sistema penal brasileiro